Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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Marco Aurélio afirma que ‘homens de bem precisam reagir’ à censura do TSE. Ministro lembra que a Constituição proíbe qualquer tipo de legislação sobre liberdade de imprensa; por André Brito/Diário do Poder

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Para ele, a censura imposta pelo TSE é inconstitucional e a CF proíbe a criação de qualquer tipo de legislação sobre liberdade de imprensa.

 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fez duras críticas à censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação como a Jovem Pan e à produtora de documentários Brasil Paralelo.

Segundo Marco Aurélio, há um saudosismo de uma época de exceção e que tem se fechado a Constituição Federal para adoção de medidas ilegais.

“Eu sou de uma época em que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral era minimalista. O Tribunal editava resoluções, mas editava resoluções a partir do código eleitoral, sme qualquer extravasamento. Os tempos, eu reconheço, são tempos estranhos”, disse.

 

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