Na reunião de líderes do Senado desta segunda (7), um grupo de senadores defendeu que se coloque com urgência, no plenário, o projeto de decreto legislativo (PDL 371/2022), do senador Lasier Martins (Podemos/RS), que derruba os efeitos da resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual são autoconcedidos poderes extras durante o período eleitoral. Os parlamentares querem que sejam sustadas essas medidas, que estão sendo usados mesmo após o segundo turno das eleições.
Entre os senadores que fizeram coro em defesa da revogação da medida estão Eduardo Gomes (PL-TO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Para o senador Lasier, a função constitucional do TSE é organizar e administrar o processo eleitoral, garantir o direito ao voto dos eleitores e diplomar os eleitos. Mas sob o pretexto de enfrentar riscos gerados pela desinformação na campanha, a Corte impôs seis medidas novas há poucos dias do pleito, desrespeitando o princípio da anualidade, extrapolando das suas funções em medida que permanece até hoje.
“É preciso revogar essas medidas arbitrárias de forma urgente no país. É lamentável a crise que estamos presenciando decorrente desses fatos, com práticas de censura e cerceamento da liberdade de expressão”, completa Lasier.
