Lideranças do Centrão se movimentam nesta quinta-feira, 10, no Congresso para incluir na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) de Transição uma flexibilização para liberar até o final do ano R$ 7,9 bilhões de emendas do orçamento secreto que hoje estão bloqueadas.
Segundo apurou o Estadão, a articulação da proposta saiu da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), comandada por Ciro Nogueira. Nogueira é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que busca a sua reeleição para o comando da Casa e conta com a liberação dessas emendas como moeda de troca. Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consiste em um esquema de transferência de verbas a parlamentas sem critérios de transparência em troca de apoio político.
A própria PEC liberaria as emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto – não de forma direta, mas abrindo espaço no limite do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2022.
As emendas foram bloqueadas pelo governo para o cumprimento do teto de gastos. A expectativa dos aliados do presidente Bolsonaro era de que elas fossem liberadas até o final do ano para servir de apoio às negociações para as mesas da próxima legislativa tanto do Senado como da Câmara.
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