Em processo iniciado em junho deste ano, com a demolição de duas galerias e quatro anexos, e posterior limpeza da área e começo das instalações das novas galerias, a primeira fase da reforma da Cadeia Pública de Porto Alegre já tem 30% das obras concluídas. A previsão de entrega é para janeiro do ano que vem.
O empreendimento é considerado o mais simbólico em termos de uma nova gestão do sistema prisional gaúcho, já que a unidade, anteriormente nominada Presídio Central, representava um problema histórico, pelo qual o Brasil e o RS foram apontados por violações pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas palavras do secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, é a representação concreta, também, de um novo patamar.
Segundo ele, “estamos assistindo ao momento de uma mudança de paradigma, por solucionarmos, de forma definitiva, um problema estrutural. Propiciamos a recuperação da dignidade dos apenados, ao possibilitar a eles um tratamento penal de forma adequada, outra atribuição do sistema prisional. Seja pelo trabalho, seja pela educação, o preso poderá retornar ao convívio social numa nova condição após o cumprimento da pena”.
Além de solucionar problemas de superlotação e violação de direitos humanos, a nova estrutura da Cadeia Pública de Porto Alegre contará com novas galerias, compostas de celas de, no máximo, oito pessoas, com camas individuais e chuveiro. Além disso, a relação entre os agentes penitenciários e os apenados vai mudar, pois, no novo modelo, as galerias estarão em apenas um andar, sendo controladas por meio de um corredor localizado acima das celas, trazendo mais segurança ao servidor.
A segunda fase está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2023, com uma nova estrutura com 1.884 vagas, a um custo de R$ 116 milhões. A partir disso, cerca de 1,3 mil delas serão ocupadas pela população carcerária atual, o que colocará fim àquela que já foi considerada uma das piores unidades prisionais do Brasil.
Outro aspecto significativo a considerar é a troca gradativa da gestão da unidade, que, da Brigada Militar (BM), passará para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), cumprindo a sua missão institucional. Dessa forma, a BM passará a contar com um efetivo maior nas ruas do Estado, reforçando a segurança da população do RS, e se desincumbirá de uma atribuição originalmente provisória que se estendeu desde 2004, vindo a ter um início de desfecho somente agora.
A expectativa é de que, vencida a primeira fase agora em dezembro, com as entregas parciais da Cadeia Pública e da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, a gestão dos novos locais já comece a ser feita por policiais penais da Susepe. Para isso, 70 agentes, distribuídos em várias casas da Região Metropolitana de Porto Alegre, estão à espera para assumir a tarefa.
Além disso, esse panorama será complementado pela entrega do Presídio Estadual de Guaíba, que, juntamente com a obra do Regime Disciplinar Diferenciado da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, colocará o RS definitivamente, em 2023, em um novo patamar em relação ao sistema prisional.
