Com 22 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados goianos aprovaram nesta quarta-feira, 23, a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura. O projeto de lei cria a contribuição sobre produtos agropecuários para ser investido na manutenção de como rodovias, pontes e aeródromos. O Fundeinfra vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro A matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Na justificativa o governo restringe a contribuição aos produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. O tributo, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
O Fundo será administrado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano. Conforme o art. 1 do projeto, o Fundeinfra deverá gerir os recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no estado de Goiás, além das demais fontes de receitas definidas nele. A intenção segundo o governo é implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pentes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.
