O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”. Ele propõe que a Comissão Parlamentar de Inquérito investigue supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã de hoje. De acordo com Van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. Para ele, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do Parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
No pedido Marcel cita o art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”. Na justificativa do pedido de CPI protocolado, Marcel fala de “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” como objetos de investigação. Entre os fatos, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.
O documento também pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Marcel pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação. O pedido já conta com 80 assinaturas de deputados, mas são necessárias 171 para que a CPI seja instalada.
