Depois de dois meses com o documento em sua mesa, o prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou a listagem final do inventário de imóveis protegidos no bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Estão classificados como patrimônio da cidade 203 endereços do bairro, um pouco a mais que o divulgado em setembro pelo governo, mas ainda assim uma redução significativa em relação aos 364 que constavam na listagem anterior. A maioria – 171 – são de estruturação, e 32 são de compatibilização.
Agora, os proprietários que discordam da classificação do seu imóvel podem impugnar a decisão. O prazo para isso é de 90 dias a contar do recebimento da notificação por escrito e pessoalmente. Até a análise da impugnação, o imóvel estará sujeito às determinações legais para bens inventariados. O procedimento é disciplinado pela lei municipal nº 12.585/2019 e pelo decreto que a regulamenta, nº 20.437/2019.
Elaborada pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), ligada à Secretaria Municipal da Cultura, com encaminhamento aprovado pelo Compahc, conselho consultivo que trata dos assuntos relacionados ao patrimônio, a lista completa foi publicada no diário oficial do dia 16 de novembro, atendendo ao preceito de dar conhecimento à comunidade.
Leia mais no Jornal do Comércio