O senador Marcelo Castro (MDB-PI), Relator-geral do Orçamento 2023, protocolou no fim da tarde sem uma negociação de texto final, a Proposta de Emenda a Constituição da Transição, que terá um espaço para gastos acima do teto em benefícios sociais por quatro anos, além de permitir uma folga orçamentária na casa dos 175 bilhões de reais.
Segundo Marcelo Castro, a PEC da Transição precisa ser votada até o dia 10 de dezembro, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, e concluir a proposta orçamentaria do próximo ano, que irá balizar as contas do novo governo. De acordo com ele, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.
— Protocolei o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até seis anos de idade.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do Senador Marcelo Castro:
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.”
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), Autor da PEC do Bolsa Família, Relator-geral do Orçamento 2023 e Vice-líder do MDB no Senado
