O tema fiscal tem ganhado proeminência. Ressurgiram definições estapafúrdias do gasto público, percepção de inevitável aumento da carga tributária e propostas para uma nova âncora fiscal. Coube a Lula reviver o equívoco de que gasto em educação e saúde é investimento (portanto, não deve se sujeitar a limites). É como se um rótulo pudesse mudar a natureza da despesa. Se mal financiada, não importa seu objetivo, ela impactará o endividamento e pode colocar em risco a solvência do Tesouro.
Economistas defenderam ideias sem atentar para as características do sistema tributário e para a delicada situação fiscal. No caso da carga tributária, fala-se em elevar o Imposto de Renda (IR) via tributação de dividendos e/ou eliminação de privilégios como o abatimento de despesas de educação e saúde. Não se considera, todavia, que 49,25% (50% em 2025) dessa receita vai para Estados e municípios e fundos regionais de desenvolvimento. No Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os Estados recebem mais 10% para compensar supostas perdas de receitas nas exportações. Até 1974, transferia-se apenas 10% de ambos os impostos.
O grande salto aconteceu na Constituição. As transferências do IR aumentaram de 30%, em 1985, para 47%, em 1988, o que reduziu drasticamente o poder arrecadatório do tributo para a União. Depois, os municípios conseguiram aprovar quatro emendas constitucionais acrescentando três pontos porcentuais à sua parte. Assim, na escolha do IR para aumento da carga tributária, será preciso cobrar o dobro. Metade irá para fundos regionais e governos subnacionais, cujo valor pode transformar-se em aumento de salários de servidores públicos, piorando a alocação dos recursos.
Leia mais em O Estado de São Paulo
