Durante audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), nesta quarta-feira (30), o jurista Ives Gandra Martins declarou que está preocupado com o cenário atual, que ele descreveu como de “insegurança jurídica máxima”. Também disse que discorda das últimas decisões dos tribunais superiores. Ele argumenta que vários magistrados interferem na competência de outros poderes e, ao fazer isso, estão “redigindo uma nova Constituição”.
— O que nós estamos vendo é que aquilo que foi colocado pelo constituinte, como separação total dos poderes, harmonia e total independência dos poderes, não tem sido respeitado. Isso eu tenho contestado com o devido respeito aos ministros da Suprema Corte. Mas eles têm legislado. Eles têm entrado na competência do Executivo, têm entrado na competência do Legislativo. O Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, investiga, prende, dá início a ações, mesmo quando a Procuradoria-Geral da República pede que ela [a ação] seja arquivada, como no caso do inquérito das fake news — afirmou Ives Gandra.
O ex-procurador geral do Estado do Ceará Djalma Pinto declarou que a “insegurança jurídica” foi provocada a partir do momento em que o STF considerou inconstitucional resolução do próprio TSE autorizando a impressão do voto. Ele acredita que a situação atual poderá exigir um debate mais profundo do Parlamento sobre temas como controle de constitucionalidade e investidura na Justiça Eleitoral.
— A atual crise vivenciada na alternância do poder em nosso país poderá propiciar um aprimoramento no exercício da atividade jurisdicional — disse ele. (Agência Senado)
