Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo primeiro governo foi marcado por escândalos de corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o lobby junto aos três Poderes, e legitima explicitamente a prática de “influenciar processo ou tomada de decisão” sobre licitações e contratos e até na formulação de estratégias ou políticas públicas, na produção de ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas.
O texto de Carlos Zarattini (P-SP) foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG). A proposta será enviada ao Senado.
O texto define o lobby como “representação de interesse” a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.
O agente público poderá ser aquele que exerce mandato quanto o que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.
