Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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O estelionato secreto de Lula, por Carlos Pereira /O Estado de São Paulo

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Orçamento secreto é substituto disfuncional das moedas de troca necessárias entre o Executivo e Legislativo. A presidente do STF, ministra Rosa Weber; Corte vai julgar ações que questionam o pagamento das emendas do orçamento secreto Foto: Wilton Júnior/Estadão - 27/10/22

 

 

Assim como a democracia necessita de partidos que percam eleições para que o jogo político seja considerado democrático, o presidencialismo multipartidário necessita dotar o presidente de “moedas-de-troca” discricionárias para que tenha condições de montar e gerenciar maiorias legislativas.

Partidos no Brasil não participam de coalizões programáticas ou baseadas em identidades ideológicas. O apoio político à agenda do presidente é fundamentalmente consequência de ganhos políticos e financeiros ofertados estrategicamente pelo chefe do Executivo.

Essas trocas podem acontecer sob limites éticos, por meio de moedas legais e institucionalizadas (como ministérios, cargos na burocracia, recursos orçamentários etc.) ou podem descambar para práticas corruptas a partir de moedas de recompensa ilegais ou pouco transparentes (como mensalão, petrolão ou orçamento secreto).

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