Prefeitos de todo o país preparam a última mobilização municipalista do ano em Brasília nesta terça-feira (13/12). Com o fim da atual legislatura, representantes das cidades se esforçam para o avanço de pautas no Congresso Nacional. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius (sem partido), é uma das lideranças que estará presente na capital federal.
Na pauta da AMM está listada como prioridade a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que proíbe que o Legislativo federal crie despesas sem previsão orçamentária ou repasse de verbas para cumpri-las. A medida foi aprovada no Senado em julho deste ano, mas ainda aguarda promulgação.
“É de suma importância a presença dos prefeitos e prefeitas para fortalecer nosso movimento na busca do avanço da aprovação da nossa pauta”, avalia o presidente da AMM. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) corrobora o discurso: “Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”.
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