Estudo da plataforma Justa mostra que São Paulo, Paraná, Bahia e Tocantins elevaram os repasses ao sistema de Justiça sem pedir aval aos legislativos locais. Prédio do Ministério Público em São Paulo; o governo gerido por João Doria em 2021 puxou a lista de gastos extras com R$ 546 milhões em créditos adicionais, a maior parte para o MP. Foto: MPSP/Divulgação
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Sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas, os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar salários de representantes de Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos somente em 2021. Mais da metade desse valor se refere ao sistema paulista. Em ano de pandemia, os gastos com salários de servidores e subsídios de magistrados estaduais superaram as folhas de pagamento de toda a estrutura de pessoal da saúde nos Estados mencionados.
Os dados são de um levantamento da plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça, obtido pelo Estadão. Têm como base as regras determinadas pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas pelos deputados estaduais com os valores a serem distribuídos a cada pasta ou Poder no ano seguinte.
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