A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que amplia o prazo de permissão da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) – os carrinhos de catadores de material reciclável – no município para o dia 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por mais seis meses. A proposta é assinada pelo vereador Airto Ferronato (PSB). O projeto altera a Lei nº 10.531/2008, que instituiu na cidade o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Junto com o projeto foi aprovada a emenda 01.
O vereador explica que, oficialmente, desde 1º de agosto deste ano o trabalho de catação de materiais recicláveis com carrinho passou a ser proibido. “No entanto, vivemos uma crise econômica, na qual o número de catadores só aumenta, sendo que a reciclagem é a única fonte de renda para milhares de famílias porto-alegrenses. Diante dessa realidade, apresentamos a proposta de ampliação do prazo de permissão para a circulação dos VTHs, adiando o prazo em um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses, possibilitando maior tempo para a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros”.
