Porto Alegre, sexta, 22 de novembro de 2024
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Gilmar e Lewandowski citam 'voto de confiança' ao Congresso, e Supremo adia julgamento sobre orçamento secreto, por Mariana Muniz/O Globo

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Toffoli, Moraes, Kássio e Mendonça afirmam ser válidas emendas RP-9 desde que cumpridos critérios de transparência e distribuição; Rosa, Fachin, Barroso, Fux e Cármen barram mecanismo. STF julga constitucionalidade do orçamento secretoSTF julga constitucionalidade do orçamento secreto. Foto: Divulgação

 

 

A dois votos para o fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o término do julgamento sobre a legalidade das emendas de relator do Congresso Nacional. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira, último dia de funcionamento da Corte antes do recesso forense. A suspensão ocorreu a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que mencionaram a “complexidade do tema” e o “alto interesse politico” da matéria. O placar do julgamento está em 5 votos a 4 para barrar as emendas RP-9.

Mencionando o ofício encaminhado à Corte pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a proposta de resolução que estabelece novas regras para as emendas de relator, Lewandowski afirmou que o projeto “elenca uma série de dispositivos que vão ao encontro das manifestações elencadas por vários ministros” durante a sessão.

Logo após o adiamento do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que haverá uma sessão do Congresso nesta sexta-feira, em que os parlamentares deverão votar o projeto que impõe critérios para a distribuição das emendas de relator de acordo com o tamanho de cada partido.

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