Após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga determinou que o Estado arque com as despesas dos pais das gêmeas siamesas internadas na UTI Neonatal do Hospital Fêmina, em Porto Alegre.
“A renda familiar mensal do casal não mais permite que se mantenham em Porto Alegre, uma vez que esta é composta apenas pelo salário da autora, que é auxiliar de limpeza no Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora em São Luiz Gonzaga, e alcança R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), hoje, em licença-maternidade e pelos valores auferidos pelo pai das gêmeas, em torno de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), como trabalhador autônomo e que, devido à necessidade de ficar em Porto Alegre, está sem trabalhar durante todo esse período”, cita o juiz Rodrigo Kern Faria na decisão proferida no fim da tarde passada (19).
O magistrado determinou que o Estado, no prazo de 48 horas, pague o valor de R$ 3 mil para custeio das despesas com alimentação, inicialmente, pelo período de 30 dias, em razão da internação das filhas. Conforme o despacho, o valor pleiteado poderá ser prorrogado por tempo indeterminado, enquanto perdurar a necessidade de internação, uma vez que não há previsão de alta hospitalar.
A Defensoria Pública está atuando no caso desde setembro de 2022. Naquele mês, a família procurou a DPE de São Luiz Gonzaga, encaminhada pela rede pública municipal de saúde, portando atestado de incompatibilidade de vida extrauterina das gêmeas siamesas emitido pelo Hospital Fêmina. A mãe, Lorisete estava com 23 semanas de gravidez.
A descoberta de que as filhas eram gêmeas siamesas ligadas por um único tronco e tendo duas cabeças ocorrera cerca de duas semanas antes, durante exame morfológico em São Luiz Gonzaga. Desesperado com a informação, o casal pagou consultas particulares até conseguir atendimento pelo SUS no Hospital Fêmina. Foi da instituição que saiu o laudo que embasou os pedidos de autorização para aborto.
Os pedidos de aborto, no entanto, foram negados nas quatro instâncias do Judiciário. A Defensoria Pública segue prestando toda a assistência necessárias aos familiares das gêmeas.
