Foi assinada, nesta terça-feira (20/12), a portaria que cria o Incentivo Estadual de Hospitais Próprios (IEHP), um auxílio financeiro pré-fixado a ser repassado aos hospitais estaduais sob gestão de terceiros contratualizados pelo Estado ou por municípios com gestão dos serviços hospitalares.
A portaria foi assinada pela secretária Arita Bergmann e deve ser publicada nos próximos dias. “O incentivo do IEHP não é um recurso novo ou uma ampliação de valores, mas a adequação de critérios para o repasse dos valores”, explica a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada, Lisiane Fagundes.
A diretora explica também que os hospitais próprios sob gestão de terceiros passarão, gradativamente, a integrar o programa Assistir com a adequação dos valores entre estes dois incentivos, ou seja, nenhum hospital próprio do Estado que está sob gestão de terceiros terá redução ou aumento de no repasse de recursos neste momento.
O procurador Lourenço Floriani Orlandini, da Procuradoria-Geral do Estado, também participou do ato de assinatura da portaria. “Ao regulamentar de forma técnica o repasse dos recursos para esses hospitais, o IEHP estabelece um critério de objetividade com metas e a prestação de serviços baseadas na transparência, na eficiência e no cuidado com o recursos públicos”, defendeu Orlandini.
Programa Assistir
O Assistir – Programa de Incentivos Hospitalares foi lançado em agosto de 2021, com a publicação dos Decretos n° 56.015/2021 e 56.016/2021. O incentivo financeiro estadual destina-se ao fomento de ações e de serviços de saúde nos hospitais contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), com uma nova sistemática que tornou mais equânime e racional a distribuição de recursos públicos, buscando a efetiva entrega de serviços para a população.
