O Congresso aprovou, nesta quinta-fera 22, quatro projetos de lei que destinam mais dinheiro público para ministérios. O objetivo é “investir” na cultura, no desenvolvimento sustentável, no Fundo Penitenciário Nacional e nas indenizações por trabalho voluntário. As matérias serão encaminhadas para a sanção presidencial.
Um dos projetos abre crédito especial de R$ 13,8 milhões para os ministérios da Infraestrutura e da Cidadania. O texto foi relatado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar a operacionalização de pagamento do auxílio emergencial.
Outro projeto aprovado nesta quinta-feira obriga a execução da chamada Lei Paulo Gustavo, implementada durante a pandemia para socorrer o setor da cultura. Mesmo com o fim da crise sanitária, o senador do PT Paulo Rocha acha necessário manter a vigência da lei.
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