Aprovado em 2020 pelo Senado, após o aval da Câmara dos Deputados, o Marco Regulatório do Saneamento voltou à pauta de discussões e gerou polêmica já no primeiro dia de governo do presidente Lula. Segundo a legislação atual, o país deve garantir, até 2033, que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tratamento de esgoto. Há controvérsias jurídicas, mas o entendimento majoritário é o de que o Planalto abriu brecha para uma revisão do Marco Regulatório, visando atrasar concessões e privatizações para manter as empresas estatais. O tema gera polêmica no Rio Grande do Sul há algum tempo, nos campos político e jurídico.
A Corsan foi leiloada na B3, em São Paulo, em 20 de dezembro, por R$ 4,15 bilhões. A assinatura do contrato, no entanto, está prevista para ocorrer em aproximadamente 30 dias. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), ampliar prazos para que os índices sejam atingidos, mantendo as estatais, prejudicará, especialmente, os que mais precisam. “Espero que não seja este o caminho adotado pelo governo federal. Aqui no Estado, manteremos o prazo original, de 2033, e seguiremos com o processo de privatização da Corsan”, disse, em entrevista exclusiva ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Leia mais no Correio do Povo
