Incredulidade e preocupação marcaram a reunião da Famurs e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com prefeitos que perderão recursos em função dos novos números demográficos do IBGE. O relatório sequer foi finalizado, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou a aplicação de mudanças nos percentuais. A saída encontrada neste momento, para evitar a queda de receitas na largada do ano, foi a judicialização do caso. O prazo fatal para o ingresso das ações, que serão individuais com pedido de liminar, deve ser nesta sexta-feira. Na próxima terça-feira, os depósitos devem ser efetivados.
Os prefeitos dos 47 municípios gaúchos atingidos pela medida reconhecem que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, relativos a janeiro, serão prejudicados. O objetivo, então, é o de tentar integralizar as verbas a partir de fevereiro, e de recuperar, adiante, os valores perdidos no primeiro mês do ano. No país, são 702 municípios enfrentando queda nas receitas em função dos novos cálculos.
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