Porto Alegre, domingo, 24 de novembro de 2024
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Lewandowski decidirá sobre habeas corpus preventivo de Bolsonaro no STF, por Kelly Hekally/Correio Braziliense

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Lewandowski decidirá sobre habeas corpus preventivo de Bolsonaro no STF, por Kelly Hekally/Correio Braziliense Na última sexta-feira (13/1), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Bolsonaro fosse incluído no inquérito sobre os atos criminosos do último dia 8, por suposta incitação a extremistas (crédito: LR Moreira/Secom/TSE)

 

 

O pedido de habeas corpus (HC) preventivo a Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi distribuída no início da noite desta segunda-feira (16/01), após ser protocolada no último sábado (14/01), antes da prisão de Torres.

Como o ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro de Bolsonaro está preso, o objeto do processo fica prejudicado, ao passo em que o mérito acerca do ex-presidente da República poderá ser julgado. Não há pedido de prisão, até pelo menos as 18h20 desta segunda, contra Bolsonaro.

A tendência é de que a decisão do ministro seja contra a hipótese de concessão de liberdade preventiva a Bolsonaro. Não há, regimentalmente, prazo para que o ministro decida.

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