Prevista no Plano Diretor de Porto Alegre, a Conferência de Avaliação da lei que regra o planejamento urbano da Capital deveria ter sido realizada pelo menos três vezes antes do evento marcado para março deste ano. O próprio plano define que será promovida, “no terceiro ano de cada gestão administrativa”, um evento como este para a avaliação da lei.
Desde 2010, data da última revisão, a conferência deveria ter acontecido em 2011, quando se completou três anos do mandato iniciado por José Fogaça (MDB) e concluído por José Fortunati (UB, à época no PDT); em 2015, no segundo mandato de Fortunati; e em 2020, na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) – ano considerado o prazo legal para se realizar a revisão.
A lei também define que a conferência será o palco de três fóruns para a escolha das nove entidades não-governamentais com representação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, mais conhecido por Conselho do Plano Diretor. Nos anos anteriores, o pleito foi realizado no espaço onde eram realizadas as reuniões do conselho.
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