O programa ReguLAR, realizado pela prefeitura de Porto Alegre em parceria com a Defensoria Pública do Estado, completou nesta sexta-feira, 3, um ano de atendimentos a mutuários do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Ao todo, foram realizados 20 mutirões em comunidades com 425 acordos fechados. Cerca de R$ 735 mil em dívidas de mutuários foram renegociados.
“Esse projeto só existe porque foi concebido dentro do Demhab. O ReguLAR foi aprovado na Câmara Municipal, por unanimidade, e por meio de emendas foi melhorado. Tudo o que estamos vivendo é uma construção entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e as comunidades. Estamos entrando, agora, no segundo ano de negociações”, ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Demhab, André Machado.
O 21º mutirão deve acontecer ainda em fevereiro, em data a definir, no bairro Farrapos. De acordo com a Defensora Pública e coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, a iniciativa leva dignidade e cidadania para milhares de pessoas. “O ReguLAR foi pensado com objetivo de beneficiar as famílias que enfrentavam dificuldades em regularizar suas moradias. Em um ano de parceria, vivenciamos com a população muitos momentos felizes, pois essa atuação em esforço conjunto vem proporcionando segurança habitacional de que todos precisam,” ressaltou a defensora.
Renegociação – O programa ReguLAR possibilita aos mutuários três formas de negociação: pagamentos de dívidas em atraso, quitação antecipada do saldo devedor e regularização da titularidade do contrato. O primeiro acordo aconteceu em fevereiro de 2021. Em dezembro de 2022, o programa foi contemplado com o Prêmio Selo de Mérito Especial, da Associação Brasileira de Cohabs.
Atualmente, o Demhab possui 107 empreendimentos, nos quais moram 36 mil pessoas. Desse número, 14 mil mutuários são inadimplentes. Para os que desejam renegociar débitos e ainda não há data prevista para atendimento na sua comunidade, é necessário realizar agendamento via Whatsapp: 51 99332-8954 ou pelo e-mail: regular@demhab.prefpoa.com.br.
