Os partidos Progressistas e Republicanos ajuizaram nesta segunda-feira (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a iniciativa do presidente Lula (PT) de resgatar a antiga regra do voto de qualidade para favorecer a União em detrimento dos contribuintes, em votações de questões tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No alvo está a Medida Provisória 1.160/23, assinada em janeiro por Lula, para dar peso decisivo aos presidentes de turma e de câmara, para desempatar privilegiando os interesses da União, em prejuízo para o brasileiro que paga impostos.
“Não bastou furar o teto, o PT agora quer furar o olho do contribuinte. A derrota é do cidadão”, resume o senador do Piauí e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira.
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