Na data em que se completou um mês dos ataques de vandalismo promovidos por extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, envolvidos nos atos poderão vir a perder benefícios financeiros no Rio Grande do Sul. É o que prevê o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa. A proposta determina como condição para obtenção junto ao Estado de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos e financiamentos, que as pessoas jurídicas e seus dirigentes não sejam condenados por atos antidemocráticos.
A proposta engloba ainda o acesso à concessão de benefícios e financiamentos via desoneração fiscal nos tributos e o acesso ao sistema financeiro do RS (Banrisul, Badesul e BRDE). A condição irá perdurar até que seja cumprida integralmente a pena e, em caso de condenação, os repasses de recursos devem ser suspensos até que se substitua o dirigente por outro sem condenação.
Leia mais no Correio do Povo