A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático das escolas públicas e privadas do Estado vai afetar de imediato leis ou projetos em outras 19 unidades da federação.
Ao menos 45 iniciativas semelhantes foram aprovadas ou tramitam nos legislativos municipais e estaduais pelo País, segundo levantamento da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Juristas apontam que, após a publicação do acórdão, a aplicação da lei será imediata e automática, revogando as leis em vigor e impedindo a aprovação de normas contrárias a esse entendimento.
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