Apesar de muito comemorada na semana passada pelo governo gaúcho, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que recolocou a incidência do ICMS nos encargos TUST e TUSD (Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição), foi concedida em caráter liminar, ou seja, ainda pode ser revista. No entanto, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, além de achar remota a chance de uma reversão da medida, comemora o fato que o tema deverá ter uma resolução definitiva em pouco tempo, já que será submetido ao plenário do STF no período de 24 de fevereiro a 3 de março.
O retorno do ICMS na base de cálculo da TUST e da TUSD representará uma recuperação de arrecadação para o Estado na ordem de R$ 2 bilhões ao ano e uma majoração das contas de luz em cerca de 9%. A não incidência de ICMS sobre a TUST e a TUSD foi determinada pela Lei Complementar 194/2022, de junho do ano passado. Essa situação acabou implicando uma redução nominal da arrecadação desse imposto no Rio Grande do Sul, no segundo semestre de 2022, de R$ 5,6 bilhões. No total do ano passado, a receita bruta do Estado com ICMS foi de cerca de R$ 43,4 bilhões, uma queda de 8,8% em relação a 2021.
Apesar de estar otimista quanto ao desfecho do assunto no STF, Pricilla adianta que, se houver uma reversão das expectativas, o plano B será “voltar a sentar à mesa, fazer contas e cortar gastos”. No entanto, ela diz que, caso seja necessário diminuir desembolsos, não serão feitos cortes nos setores de saúde, segurança e educação. “Vai ter dinheiro para os professores”, afirma a secretária.
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