Porto Alegre, domingo, 28 de abril de 2024
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Suprema Corte americana examina caso que pode mudar lei sobre internet nos EUA; da RFI

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A Suprema Corte americana examina, nesta terça-feira (21), os argumentos dos advogados no caso Gonzalez contra Google. A ação pode mudar os fundamentos da lei que rege a internet nos Estados Unidos. AP - Martin Meissner

 

 

A Suprema Corte americana examina, nesta terça-feira (21), os argumentos dos advogados no caso Gonzalez contra Google. A ação pode mudar os fundamentos da lei que rege a internet nos Estados Unidos, fazendo com que as empresas de tecnologia sejam legalmente responsáveis por conteúdo prejudicial que seus algoritmos promovem.

O caso decorre do assassinato da jovem Nohemi Gonzalez, de 23 anos, uma estudante americana morta em Paris durante os ataques terroristas de 13 de novembro de 2015. A família de Gonzalez afirma que o Youtube – que pertence ao Google –, por meio de seu algoritmo de recomendação, agiu como uma plataforma de recrutamento para o grupo Estado Islâmico, violando as leis dos EUA contra a cumplicidade com organizações terroristas. Por esse motivo, os advogados de acusação entendem que a Google deve ser considerada responsável.

Mas, de acordo com a Google, é impossível fazer a ligação entre um fenômeno de radicalização, mesmo que confirmado, e a morte de Nohemie Gonzalez. A empresa se remete a uma lei, conhecida como Seção 230, que precisa que nenhum fornecedor ou usuário de um serviço automático não deve ser considerado como editor e, portando, não é responsável por este serviço.

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