A primeira etapa da readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) foi concluída no início de fevereiro pela empresa contratada para a execução dos serviços, a Verdi Sistemas Construtivos. Essa fase compreende três módulos de vivência, totalizando 564 vagas. De acordo com o cronograma de obras da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a entrega da estrutura física completa será feita até o final do ano.
Com um investimento total de R$ 116,7 milhões, a readequação da CPPA ocorre em duas etapas. Após a desocupação dos três últimos pavilhões antigos da unidade (A, B e F), a Verdi fará a demolição desses prédios. Em seguida, a empresa iniciará a execução das fundações e da supraestrutura (que compreende elementos como vigas e pilares) dos seis módulos restantes, os quais fazem parte da segunda etapa da obra. Com a finalização desse processo, novas edificações pré-fabricadas serão instaladas no local, concluindo a construção da estrutura, iniciada em julho de 2022.
“A nova Cadeia Pública de Porto Alegre é um marco na nossa história. A obra é motivo de orgulho para todos nós porque representa a concretização da qualificação e dos investimentos no sistema prisional”, disse o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana. “Oportunizar melhores condições de trabalho aos servidores, um cumprimento de pena digno aos apenados e maior segurança à população é fundamental para promovermos um serviço público eficaz.”
A demolição da CPPA já era discutida desde 1995, ano em que ocorreu a fuga de 45 presos, mas o projeto não seguiu adiante. Em dezembro de 2021, foi anunciada, de forma definitiva, a readequação do estabelecimento.
Com a inauguração, o Rio Grande do Sul coloca um fim às condições inadequadas do presídio. A revitalização do espaço busca garantir a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional gaúcho e solucionar o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos, possibilitando o fim de ações contra o Estado.
A nova estrutura proporciona mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas, com a utilização de tecnologias como bloqueadores de celular e radares antidrones. De modo gradativo, também ocorre a mudança na gestão da unidade, que passará a ser administrada integralmente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Além disso, outra unidade está sendo construída como projeto complementar à readequação da CPPA: a Penitenciária Estadual de Charqueadas II, com 1.650 vagas.
Estrutura física
A parte externa da CPPA contará com duas torres de controle e serviços, que abrangem reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente, de energia e subestação.
O setor interno terá área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficarão as celas e os locais para atividades do cotidiano – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico. Para totalizar as 1.884 vagas, o local contará com 1.866 vagas coletivas, em celas com capacidade de seis a oito pessoas, e 18 vagas para pessoas com deficiência.
O material utilizado na confecção das celas da nova estrutura é o concreto de alto desempenho, com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, apresenta maior durabilidade e resistência ao impacto. Isso significa que a integridade da estrutura não será gravemente afetada, mesmo que aconteçam tentativas de depredação por parte dos apenados.
Além disso, o material usado nas celas e nos móveis apresenta resistência ao fogo, incombustibilidade e baixa condutividade térmica. Assim, o risco de início e propagação do fogo pode ser considerado praticamente nulo.
O projeto da unidade e o modo de circulação dos servidores penitenciários foram concebidos de forma a garantir segurança ao sistema operacional. Os servidores circulam em passarelas sobre o corredor das celas e todo o controle de operação e abertura das portas é realizado de forma isolada dos detentos. Com a resistência dos materiais que constituem as paredes, tanto do piso quanto do forro, a realização de buracos para fuga também é dificultada.
Também como vantagem, a baixa permeabilidade desses materiais facilita a higienização das superfícies. Além disso, o conforto térmico é garantido pela utilização de um forro específico para esse ambiente e por aberturas que permitem o controle da ventilação, proteção à chuva e atenuação da temperatura nas áreas internas.
Ocupação dos módulos de vivência
Além da finalização da construção da estrutura física, a ocupação dos módulos de vivência envolve outros aspectos. Para que a unidade entre em funcionamento, são necessários ainda o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e a instalação dos mobiliários das celas, dos computadores e equipamentos da área administrativa, do scanner de segurança e do detector de metais. A aquisição de kits de higiene e de uniformes também deve ocorrer.
Por questões de segurança, no momento, não serão divulgadas informações referentes à transferência de presos para a CPPA, para a nova unidade de Charqueadas ou para outros estabelecimentos prisionais.
