A prisão de mais de 900 cidadãos numa penitenciária de Brasília, sob acusação de terem participado da invasão e depredação dos edifícios dos três Poderes, é uma vergonha nacional. Nunca houve na história da República prisões políticas em massa como as do dia 8 de janeiro, nem o massacre da legalidade que está sendo cometido contra os acusados pela máquina oficial de repressão; só as ditaduras mais abjetas do mundo fazem coisas parecidas às que o Brasil faz hoje.
As pessoas estão na cadeia, em condições que os grupos de defesa dos “direitos humanos” achariam intoleráveis para criminosos comuns, há quase dois meses. Até agora o aparelho judiciário do Estado, com polícia, Ministério Público, juízes, STF, etc., etc., não foi capaz de dizer, entre os 900, quem cometeu qual crime – ou mesmo quem não cometeu crime nenhum. Como não sabe, mantém todos presos. Por quanto mais tempo? Como nos campos de concentração, não há prazos, nem informação, nem nada.
É um insulto espetacular à lei. O passo mais elementar da ação penal, sem o qual não se pode ter processo nenhum, é acusar um indivíduo determinado, com identidade estabelecida além de qualquer dúvida, por ter cometido este ou aquele crime previsto no Código Penal. É a tão falada “individualização” da “conduta criminosa”. Sem isso não se vai a lugar nenhum; a obrigação mínima da autoridade pública, ao prender alguém, é dizer o que ele fez, ou do que é acusado.
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