O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a MP (medida provisória) que reduz a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior.
A medida vale para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Desde janeiro deste ano, a medida provisória reduziu a alíquota do Imposto de Renda nas remessas ao exterior de 25% para 6%. O percentual será mantido em 2024, mas será elevado gradualmente em um ponto percentual por ano a partir de 2025, chegando a 9% em 2027.
A MP foi editada em setembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia de Covid-19.
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