Porto Alegre, quinta, 28 de novembro de 2024
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Viagens patrocinadas de juízes: CNJ flexibilizou controle sobre eventos, por Luiz Vassallo/O Estado de São Paulo

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Embarcações no Porto Salvador Marina, no bairro Comércio, em Salvador, onde evento ofereceu aluguel de lanchas com desconto. Foto: Adilton Venegeroles/Estadão

 

 

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desobrigou juízes de todo o País de informar os respectivos tribunais sobre a participação em eventos. Os dados eram centralizados pelas corregedorias das Cortes em razão de regras impostas pelo próprio CNJ. Ao longo de uma década, o colegiado debateu normas sobre eventos privados em pelo menos três julgamentos, e enfrentou resistência da magistratura para disciplinar o tema.

Como mostrou o Estadão ontem, fóruns e seminários no Brasil e no exterior oferecidos para magistrados são custeados por alguns dos maiores litigantes do País. Os patrocinadores de eventos com representantes da Justiça têm interesses em causas que somam pelo menos R$ 158,4 bilhões entre multas, indenizações e dívidas reclamadas.

Esse valor se refere a algumas das mais importantes disputas judiciais até o ano passado no Brasil sob julgamento de juízes presentes nos eventos. São 30 grandes processos levantados pela reportagem no último ano, que têm patrocinadores como partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos.

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