Porto Alegre, terça, 24 de setembro de 2024
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Prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge é condenado por contratação de hospital; Correio do Povo

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Pena de três anos de prisão foi convertida pela Justiça Federal no RS em trabalhos comunitários; Decisão também pune ex-secretário de Saúde. Jairo Jorge está afastado da prefeitura de Canoas desde março de 2022 | Foto: Alina Souza

 

 

O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e o ex-secretário de Saúde do município, Marcelo Bosio foram condenados a três anos de detenção, convertidos em prestação de serviços, pagamento de multa e perda do cargo ou função pública, em ação envolvendo contratação irregular de hospital para prestação de serviços de saúde. A ação difere da que afastou Jorge do cargo há quase um ano, oriunda de denúncia do Ministério Público do Estado (MPRS).

A decisão, proferida na segunda-feira, é da juíza Cristina de Albuquerque Vieira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em julho de 2013, o prefeito e o então secretário realizaram uma contratação irregular de um hospital para terceirizar a gestão, administração e operação de unidades de pronto atendimento, farmácias básicas e prestação de serviços de higienização em unidades básicas de saúde.

O MPF também denunciou o então presidente da associação mantenedora do hospital, alegando que ele concorreu para a consumação da ilegalidade e beneficiou-se da inexigibilidade ilegal ao celebrar contrato com o município. No decorrer da ação, foi reconhecida a prescrição punitiva e ele foi absolvido.

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