Porto Alegre, terça, 24 de setembro de 2024
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TCU deve reverter decisão de Nardes e determinar devolução imediata de joias por Bolsonaro, por Geralda Doca/O Globo

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Ministro da Corte de Contas proibiu venda ou uso das peças, mas designou o próprio ex-presidente como depositário. Ministério Público também contesta a decisão de Nardes. Bolsonaro e o estojo de joias presenteado pelo governo da Arábia Saudita. Foto: Arquivo

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve reverter a decisão do ministro da Corte, Augusto Nardes, e recomendar que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva imediatamente para a União as joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita. E, decisão nesta quinta-feira, Nardes proibiu a venda ou uso das joiais, mas designou que o próprio ex-presidente seja o depositário das peças. O procurador do Ministério Público junto o TCU, Lucas Furtado, entrou com agravo, nesta sexta-feira, em que contesta a decisão do ministro.

No recurso, Furtado pede que o TCU dê prazo de cinco dias, no máximo, para que Bolsonaro devolva os presentes recebidos da Arábia Saudita. Ele incluiu também armas registradas no acervo pessoal do ex-presidente .

Em caso de descumprimento, cita Furtado, que a Casa Civil tome “providência necessárias à retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro a título de ex-presidente da República.”

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