O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentará requerimento de urgência para análise do projeto 8262/2017 que trata sobre retirada de invasores de propriedade privada. Para Marcel, a crescente onda de invasões de propriedades por parte do MST exige que o Parlamento atue para que a garantia constitucional do direito de propriedade seja respeitada.
Van Hattem Foto:Luis Macedo/CD
– Seria cômico, se não fosse trágico, que se faça necessária uma lei que autorize a polícia a defender uma propriedade privada. No Brasil a retirada de invasores só ocorre após ordem judicial, mesmo que seja de conhecimento público de quem é a propriedade de fato e de direito. Ao aprovarmos esse projeto, o proprietário poderá solicitar que a força policial retire os invasores bastando apenas apresentar a escritura pública que comprove a propriedade do imóvel. Não podemos nos calar diante das atrocidades cometidas pelo MST nem com a conivência do governo Lula – afirma Marcel.
Em agosto de 2022, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela aprovação do projeto, que agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em reunião nesta terça-feira (14), a Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu apoiar o requerimento de urgência proposto por Van Hattem. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara.
