Documento produzido durante a transição e até agora mantido restrito responsabiliza as Forças Armadas por um apagão da transparência no governo federal. Foram mapeados casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.
“Houve um significativo retrocesso no cumprimento da LAI pelas Forças Armadas durante o Governo Bolsonaro. Questões básicas como contratos, notas fiscais, relatórios de licitação são denegadas sob argumentos muito questionáveis, algumas vezes fundamentadas em portarias internas que não poderiam ou não deveriam se sobrepor à lei de acesso”, diz o documento.
O relatório foi produzido pelo grupo técnico da Transparência, Integridade e Controle. O documento estava restrito até então, mas foi obtido pelo Estadão por meio da LAI. As críticas à atuação das Forças Armadas foram omitidas do relatório geral, único documento oficial divulgado pela equipe de transição em dezembro do ano passado. O texto relacionado à transparência não citava Exército, Marinha nem Aeronáutica. Relatava apenas, de uma forma genérica, que houve um “desmantelamento dos órgãos de controle e defesa do Estado”.
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