O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que cria o Selo de Educação Antirracista Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. A proposta é de autoria dos vereadores do Coletivo Cuca Congo (PCdoB). Junto com o projeto foi aprovada a emenda 01.
A distinção será concedida anualmente a escolas localizadas no município de Porto Alegre que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção de uma educação para as relações étnico-raciais (ERER).
“A Rede Municipal de Ensino (RME) de Porto Alegre, ao longo das últimas décadas, tem desenvolvido em suas escolas uma série de ações voltadas à educação antirracista. Com um histórico de coletivos de educação para as relações étnico-raciais (ERER) organizados por professoras, essa prática pedagógica tem estimulado o debate sobre a questão racial e, consequentemente, as desigualdades sociais geradas pelo racismo estrutural nas comunidades periféricas do Município de Porto Alegre”, explicam os vereadores.