O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou nesta sexta-feira (24) ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que seja convocada uma sessão do Congresso Nacional para decidir sobre o impasse das MPs (medidas provisórias).
No ofício, ao qual a Folha teve acesso, Lira afirmou que houve falta de coerência por parte de Pacheco ao definir que as MPs editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, enquanto as publicadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fiquem submetidas a votação em comissões mistas —como ocorria antes da pandemia da Covid-19.
“Com efeito, se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é [o] encerramento da ESPIN [Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional] e da calamidade pública, não se mostra coerente aplicar a medidas provisórias posteriores a 22 de maio regimes diversos. É dizer: a transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, escreveu Lira.
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