O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, integra a comissão da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para representar os municípios brasileiros na discussão sobre a Reforma Tributária no país. A primeira reunião ocorre nesta quarta-feira, 12, em Brasília.
“Pedimos este espaço ao governo federal para assegurar que os municípios serão ouvidos na construção de uma reforma que não prejudique o cidadão. Vamos propor um modelo que seja factível, simplifique, traga ganhos para quem empreende e garanta que não teremos aumento de carga tributária, preservando a autonomia dos entes federativos, sem colocar em risco a prestação de serviços públicos por falta de recursos”, garante Fantinel.
Além de Fantinel, que também é vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), integram a comissão o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos; a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda da FNP e secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer; e o secretário de Fazenda de São Paulo, Ricardo Torres.
Melhorias – A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto. Para o ICMS a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. Ela garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.
