Em passagem por Porto Alegre para o lançamento da segunda fase do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na manhã desta sexta-feira (14), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância da integração entre as polícias de todos os Estados para o controle da violência nas escolas. Diante de episódios como o ocorrido em Blumenau (SC), no dia 5 de abril, o titular da pasta afirma já ter realizado cerca de 100 detenções e apreensões no País e reforça a importância de ações continuadas para estancar este problema.
Ancorada no Código de Defesa do Consumidor – artigos 55 e 56 da Lei 8.078, de 1990 –, a recente edição de portaria federal estipula medidas que devem ser adotadas pelas plataformas de redes sociais e autoridades contra a disseminação de conteúdo que possa incentivar agressões. Dino explicou que as empresas que não se ajustarem podem ser retiradas do ar até se ajustarem às normas ou banidas do País em casos de descumprimento.
“No texto constam sanções mais graves do que a multa que pode chegar até R$ 12 milhões. Ontem (dia 13 de abril), já notificamos todas as plataformas das instauração deste processo e das suas implicações jurídicas. A partir daí, elas têm 72 horas para se manifestar junto ao Ministério da Justiça quanto à adequação dos termos de uso e de seus procedimentos”, detalhou o Ministro. Após uma resistência inicial das plataformas de redes sociais mais conhecidas, como o Twitter, Dino garante que agora as empresas estão colaborando.
Leia mais no Jornal do Comércio
