Avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, com aprovação, por 11 votos a um, os pareceres favoráveis do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) aos projetos de reajuste salarial das cúpulas dos tribunais de Justiça e de Corte Militar, e também o de aumento nos subsídios dos procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual.
A CCJ analisa apenas a constitucionalidade dos textos, mas um dos pontos que integra os projetos deve gerar polêmica na análise de mérito, em outras comissões ou no próprio plenário: a automaticidade. Se aprovada, a iniciativa viabilizará os aumentos automático dos salários das cúpulas sempre que ocorrer elevação nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal sem a necessidade de lei específica aprovada pelo Legislativo, autorizando a elevação, como acontece atualmente.
Leia mais no Correio do Povo
