O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS), em nova ofensiva judicial, ingressou, nesta quinta-feira (27/04), com uma ação na Justiça Federal contra postagens ilegais de ministros do presidente Lula. Após ter denunciado, em fevereiro, publicações do Governo Federal, da Secretaria de Comunicação e do Palácio do Planalto, o alvo de Camozzato agora é a utilização ilegal da ferramenta “Collabs” (collaboration, em inglês) do Instagram, que permite a publicação em conjunto de dois perfis.
Conforme apurou o parlamentar, 12 ministros divulgaram os seus perfis pessoais através das contas oficiais dos ministérios, com os posts compartilhados no Instagram. Felipe Camozzato explica que os perfis dos ministérios, naturalmente, possuem um grande alcance midiático e servem como um funil para a rede sociais dos políticos, que ganham seguidores e apoiadores de maneira ilegal, utilizando os canais oficiais do governo.
Ele sustenta que todas as postagens violaram o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade, uma vez que a legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios
“Os conteúdos têm claro intuito de promover os ministros, associando a sua imagem à entregas do Poder Público. Um exemplo claro é o caso do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, que recorrentemente associa a sua imagem ao Bolsa Família”, cita o deputado Felipe Camozzato.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Em fevereiro, o deputado Camozzato ingressou com ação que denunciou diversas comunicações ilegais do governo do presidente Lula, pois os conteúdos feriam o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição. A ofensiva judicial teve resultado positivo. Em manifestação no processo, a União afirmou que fez uma revisão geral para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto, conforme foi o solicitado pelo deputado.
