O Ministério da Fazenda finaliza nesta semana medidas para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente os estrangeiros, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira.
A lista de ações será encaminhada para as empresas, que poderão fazer a adesão a uma espécie de plano de conformidade. A ideia surgiu depois da polêmica criada pela intenção do governo de acabar com a isenção de US$ 50 nas remessas de importados de pessoa física para pessoa física — forma pela qual a Receita Federal acredita que as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras “burlam” o pagamento dos impostos. O presidente Lula mandou suspender a ideia depois da má repercussão.
E-commerce internacional: Volume de encomendas é desafio para fiscalização de importados; são 500 mil por dia apenas da China
Integrantes da Fazenda ressaltam agora que não haverá aumento e nem criação de tributos, porque o imposto já existe. Trata-se de um esforço para que os impostos de importação devidos sejam efetivamente pagos.
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