“A legislação trabalhista brasileira tem uma defasagem de 40 anos. Além de ser direcionada apenas para quem tem carteira de trabalho, as leis não acompanharam a evolução tecnológica e não são condizentes com a realidade do século 21”. A afirmação foi feita pela juíza do trabalho, Thereza Nahas durante o Meeting Jurídico realizado nesta quinta-feira (18) pela Divisão Jurídica da FEDERASUL.
Convidada para abordar o tema “O limite das relações laborais e a condição análoga a de escravo”, a juíza, que atua em Itapecerica da Serra, São Paulo, disse que não adianta simplesmente multar as empresas quando o próprio Estado não cumpre suas obrigações. “No Brasil a questão mais complexa é a desigualdade social que se agrava diante da inexistência de políticas públicas que promovam de fato a inclusão das pessoas” argumentou.
A especialista destacou que as grandes empresas são as que menos apresentam problemas trabalhistas por conta das relações internacionais já que precisam respeitar a cartilha dos Direitos Humanos para exportar. No entanto, as empresas de pequeno e médio porte, que representam 80% do universo empresarial, possuem uma linha de produção que não se sabe onde começa nem onde termina. O que se sabe, segundo a juíza, é que o microempreendedor faz parte dessa linha de produção, realizando, muitas vezes o trabalho em casa com carga horária excessiva, misturando a vida laboral com a privada. Ela ressaltou que o microempreendedor é aquele trabalhador que não encontra trabalho e acaba realizando trabalhos autônomos.
E aí, mais uma vez o Estado não cumpre seu papel de gerir como as coisas devem funcionar. “Mesmo sabendo que parte da população vive em pobreza extrema, os governos não se interessam em promover o desenvolvimento do País, preferindo que a situação se mantenha e as pessoas sigam sendo exploradas”, afirmou Thereza Nahas.
O Meeting contou com a abertura do coordenador da Divisão Jurídica da FEDERASUL, Fabiano Zouvi, a participação de Adriana Schnorr, da Comissão Permanente de Assuntos Trabalhistas da Divisão Jurídica da FEDERASUL. A mediação foi feita pela advogada trabalhista Martha Sittoni.
Tanto Thereza Nahas como Martha Sittoni concordaram que a legislação trabalhista é muito deficiente. Thereza disse que a reforma trabalhista feita em 2017 pecou por não ter atualizado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não é democrática e não dá autonomia ao trabalhador. Martha disse que existe insegurança nos conceitos trabalhistas e que o salário mínimo nacional não dá condições do trabalhador arcar sequer com suas necessidades básicas conforme estabelece a própria Constituição Federal. Ambas também concordam que não existe País que promova desenvolvimento econômico sem que também ocorra o desenvolvimento social.
