O deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Nº 254/2023 que institui o uso de assinatura eletrônica, por parte do Detran RS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos.
O objetivo é simplificar e agilizar os processos, além de reduzir custos, a exemplo de outros estados que já adotam a medida, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, que utilizam assinaturas eletrônicas com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e a assinatura eletrônica do Portal Governo Digital – gov.br.
Pela proposição, a assinatura eletrônica deverá ser aceita em todos os documentos endereçados aos órgãos de trânsito do estado, como compra, venda, transferência de veículos, procurações, laudos, vistorias entre outros.
“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo Detran RS”, justifica Gustavo Victorino.
