O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a condenação do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Góes, ex-governador do Amapá, a seis anos de prisão por peculato. Segundo o acórdão, ele desviou recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores do Estado entre 2009 e 2010.
Moraes, no entanto, entendeu que o então governador usou esses valores para atender a outras prioridades públicas, sem proveito particular, conforme voto proferido no plenário virtual do STF. “Dessa forma, verificando-se que a utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, escreveu, na decisão favorável a Góes.
Leia mais em Revista Oeste
