Porto Alegre, terça, 05 de novembro de 2024
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Câmara dá vitória ao governo e aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos, por Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Victoria Azevedo/Folha de São Paulo

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Câmara dá vitória ao governo e aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos, por Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Victoria Azevedo/Folha de São Paulo Proposta que combina limite de despesas e meta de resultado primário vai substituir o teto de gastos se passar pelo Congresso. Deputados aliados do governo, líder do governo e o relator celebram a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal Pedro Ladeira/Folhapress

 

 

Em uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108.

O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar. Na semana passada, a votação da urgência já havia reunido 367 votos.

“A demonstração do painel, tanto da urgência quanto do mérito, demonstra que era um texto equilibrado. Tanto que posições mais à direita e à esquerda convergiram em votar determinadas matérias”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, a proposta ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto), o que está previsto para esta quarta-feira (24), e depois passar pelo Senado Federal. A expectativa de Lira é que os destaques sejam rejeitados.

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