Porto Alegre, quinta, 28 de novembro de 2024
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Hospital de Canela recebe certidão da Receita Federal após três décadas/Jornal do Comércio

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Documento foi emitido após renegociação de dívidas com a União e dará maior fôlego na busca por recursos /ANDRÉ FERNANDES/DIVULGAÇÃO/CIDADES

 

 

O interventor do Hospital de Caridade de Canela, Leandro Gralha e o prefeito Constantino Orsolin, receberam a notícia vinda do Ministério da Fazenda que foi emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) à instituição. O hospital estava sem o documento há três décadas. Este documento mostra a situação das empresas diante de um órgão público, por exemplo, Receita Federal e INSS – e é considerado “negativo” quando a empresa está em dia com suas obrigações fiscais. A certidão é exigida, entre outras situações, em casos de financiamentos, auditorias e licitações.

Como o Hospital de Canela teve dívidas com a União, ficou sem a CND e isso dificulta, por exemplo, o recebimento de recursos financeiros, tais como, emendas parlamentares, compra de serviços pelo município entre outros. Desde a intervenção por parte do município de Canela, em abril de 2019, uma das prioridades era resolver essa pendência.

Com o acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a débitos de aproximadamente R$ 24 milhões, oriundos de tributos previdenciários, não previdenciários e valores de FGTS, a situação foi regularizada, portanto, liberada a CND. Essa negociação evitou, inclusive, que o prédio pudesse ser leiloado “Esta é uma ótima notícia para iniciarmos a semana. Esta certidão facilita em diversos aspectos. Já começamos as tratativas com a prefeitura para a Secretaria de Saúde poder comprar alguns serviços nossos, como tomografia e raio-X”, falou Gralha.

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