Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a redução das receitas devido à limitação do ICMS sobre os combustíveis, adotada pelo governo Bolsonaro em 2022, impediram o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelos Estados. Como parte do acordo com a União, os Estados precisam cumprir certas metas, como de resultado primário.
“As leis 192 e 194 da União tiraram parte substancial da arrecadação. Os Estados perderam bilhões de reais. E os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Ficou impossível cumprir o RRF”, afirmou Leite.
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